A paralisação da atividade comercial como estratégia de contenção da disseminação do coronavírus tem gerado impactos em todos os setores. No caso dos shoppings centers, o fechamento temporário sem previsão de reabertura vem prejudicando o caixa das lojas. Com o objetivo de minimizar danos, a Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings informou que serão flexibilizados os pagamentos de aluguel e condomínio para os lojistas. De acordo com a Associação, “o aluguel relativo ao mês de março será cobrado de forma proporcional e diferida, não haverá cobrança de aluguel durante o tempo em que os shoppings estiverem fechados, bem como as cobranças do condomínio serão flexibilizadas e reduzidas”. Outras medidas serão negociadas individualmente com cada empreendimento, e é importante que os lojistas estejam atentos.
É importante que os lojistas tenham conhecimento de que, além do bom senso esperado dos gestores dos shoppings, essa renegociação é um direito amparado pelo Código Civil. A causa das restrições impostas ao locatário para cumprir o contrato não podem ser atribuídas às partes que compõe a relação jurídica, pois as limitações impostas a ambos decorrem de fato de terceiro, como é o caso do isolamento social imposto à sociedade civil como estratégia de prevenção ao covid-19.
As medidas de contenção adotadas pelos governos federais, estaduais e municipais interferem no comércio como um todo, em especial nos shoppings centers, espaços de fluxo intenso de consumidores. Os lojistas temem que a paralisação, sem prazo para terminar, afete ainda mais os negócios. Com os centros comerciais fechados, os impactos podem ser facilmente verificados, pois a ausência de receita dificulta o pagamento dos aluguéis e dos salários das centenas de pessoas empregadas pelo setor.
Em relação ao contrato de locação, felizmente o lojista tem opções de renegociação resguardadas pela lei. O melhor caminho para novos acordos é o diálogo, pautado na boa-fé. Conciliando todos os interesses em jogo, e preservando as atividades econômicas dos atores envolvidos, de modo que seja possível reduzir o valor do aluguel.
Todavia, caso o lojista encontre dificuldades ou precise de suporte jurídico para efetuar essa negociação, a equipe do escritório Franco Guimarães está à disposição para prestar as orientações necessárias. Entre em contato conosco pelos canais de comunicação: e-mail, telefone ou mensagem direta no site.