Sumário:
- Informações Gerais
- Termos Técnicos
- Coleta de Dados
- Finalidade e utilização dos dados
- Direitos
- Armazenamento
- Segurança
1- INFORMAÇÕES GERAIS
O Escritório FRANCO GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, fundado no ano de 2009 na cidade de São Paulo, é uma empresa comprometida com a privacidade e a proteção de dados pessoais, e por isso estabelece com os titulares dos dados o compromisso de respeitar as legislações brasileira e europeia de proteção de dados pessoais.
O presente documento de Política de Privacidade de Dados tem como finalidade informar os titulares a respeito das medidas utilizadas pelo Escritório FRANCO GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra situação de tratamento de dados pessoais realizados pelo Escritório.
Nosso escritório está localizado na Rua Tabatinguera, 140, 18 º andar, Salas 1810/1811, Centro, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01020-901.
Caso haja qualquer dúvida, você pode entrar em contato conosco por meio dos seguintes canais:
E-mail: privacidade@francoguimaraes.adv.br
Telefones: 55 11 3104-1852/ 3104-2683 | 99745-0229
Redes sociais: Instagram e Facebook (@francoguimaraesadv); LinkedIn (@francoguimaraes)
2- TERMOS TÉCNICOS
Ao aceitar esta Política de Privacidade, o USUÁRIO o faz de livre escolha, e expressa concordância com os termos aqui descritos.
Para facilitar a compreensão dos termos técnicos dispostos neste documento, explicamos alguns conceitos básicos utilizados:
- Agente de tratamento: termo que abrange os conceitos de operador e controlador de dados pessoais.
- Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para determinada finalidade.
- Cookies: pequenos arquivos salvos no computador do usuário que armazenam preferências de navegação na Internet, e outras informações disponibilizadas no site que visitam.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados.
- Dado pessoal: todos os dados relacionados à pessoa natural, identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial e/ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; e dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.
- Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não pode ser identificado.
- Eliminação: exclusão do dado ou de um conjunto de dados armazenados em banco de dados, independente do procedimento empregado.
- Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador.
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Toda e qualquer atividade de tratamento de dados pessoais descrita nesta Política será regida pelo princípio da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
3- COLETA DE DADOS
A página eletrônica do ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES utiliza “cookies” exclusivamente para melhorar a navegação no website, ou efetuar a coleta de dados com finalidade estatística, e não para coletar e armazenar os dados pessoais do USUÁRIO. Em resumo, os provedores do ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES poderão coletar dados com a única finalidade de estatística.
Quando fornecidos pelo titular, através de qualquer meio ou forma, os dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e tratados pelo ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES.
Alguns exemplos de coleta de dados pessoais realizados pelo website do Escritório:
- Fornecimento de informação no ato do cadastro no site;
- Envio de mensagem através da página de contato do site;
- Envio de currículo através do site ou e-mail institucional;
- Contratar ou utilizar nossos serviços.
Importante destacar que o tratamento de dados pessoais não se limita aos exemplos citados acima. Os dados coletados incluem (mas não se limitam a) nomes, e-mails, endereços e telefones.
Não há coleta de dados pessoais sensíveis através do website do ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES. Caso o USUÁRIO titular dos dados decida voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, o mesmo concorda expressamente com o tratamento desses dados de acordo com a Política de Privacidade do ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES.
Quando houver informação de dados pessoais de terceiros, o titular deve se certificar que possui autorização para divulgá-los, não tendo o ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES qualquer responsabilidade sobre este ato. A veracidade dos dados informados são de inteira responsabilidade do titular dos dados.
Durante a utilização do site do ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES, caso o USUÁRIO seja conduzido, via link, para outro site, o próprio deverá se certificar da política de privacidade do novo site que está acessando. O ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e conteúdos de site de terceiros.
Os conteúdos do ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES não são direcionados a menores de idade – crianças e adolescentes –, não havendo validação etária ou coleta intencional de dados pessoais.
4- FINALIDADE E UTILIZAÇÃO DOS DADOS
Utilizamos os dados pessoais coletados para o cumprimento das obrigações legais, bem como para fornecer nossos serviços de forma satisfatória, garantindo a segurança e a transparência das operações para o usuário e para as autoridades brasileiras.
O ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES descreve as finalidades do tratamento de dados pessoais realizados, nos moldes da base legal determinada pela Legislação Aplicável de Proteção de Dados brasileira e europeia. São elas:
- Prestação dos serviços jurídicos;
- Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos serviços;
- Agregar conteúdo ao site;
- Atender solicitações e dúvidas a respeito dos serviços fornecidos;
- Divulgação de conteúdos jurídicos e referentes ao mercado;
- Atender às subscrições de usuários no newsletter informativo de conteúdo jurídico disponível no site;
- Cadastro dos usuários titulares dos dados no mailing list;
- Envio de comunicados institucionais;
- Recrutamento de profissionais e/ou estagiários;
- Resguardar os direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse do ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES.
O consentimento para a coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais, para atender à finalidade proposta pelo ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES é VOLUNTÁRIA. Caso o titular decida por não consentir com a coleta dos dados, a consequência será de não acessar os serviços dispostos pelo ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES.
Não haverá o tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO titular sem o consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário e obrigatório, sendo eles o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato, o exercício regular do direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, para defesa do legítimo interesse do ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES.
O ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES garante que não comercializa os dados pessoais dos titulares. No entanto, os dados pessoais dos titulares poderão ser compartilhados com terceirizados contratados pelo ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES para realização de serviços técnicos, suporte, atividades do escritório, única e exclusivamente para atingir o fim almejado.
5-DIREITOS
O USUÁRIO titular dos dados possui o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade dos mesmos, bem como, alterar, corrigir, excluir, limitar e atualizar os seus dados pessoais coletados pelo ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES.
O titular pode fazer a solicitação para a anonimização dos dados, bloqueio, eliminação, e o que mais entender como desnecessário e excessivo. Pode também não concordar com o tratamento dos dados por razões legítimas.
Para exercer seus direitos, o titular deve enviar e-mail ou carta com a solicitação para o endereço e e-mail indicados acima.
6-ARMAZENAMENTO
Para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os dados pessoais do USUÁRIO são armazenados e mantidos de forma segura e em um ambiente controlado, enquanto o titular for um cliente ou cliente em prospecção do ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES.
Apenas a título de esclarecimento, o ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES poderá armazenar determinados dados por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias ou exercício regular de direitos, nos termos que a Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis exigirem.
Caso seja do desejo do titular, o consentimento previamente concedido ao ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES para tratamento de seus dados pessoais poderá ser revogado. Tal direito poderá ser exercido através dos canais disponibilizados no início deste texto. O prazo de resposta para qualquer solicitação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento do pedido.
O ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES armazena os dados em servidor próprio e de empresas contratadas, com sede no Brasil e no exterior, e em servidores na “nuvem”, de forma que podem ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos titulares dentro e fora do território brasileiro.
7- SEGURANÇA
O ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES tem o compromisso com a segurança do tratamento de dados pessoais dos usuários através de mecanismos avançados de tecnologia da informação. São adotados todos os procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança utilizados no mercado, e os procedimentos mencionados visam à proteção de dados pessoais contra a perda, o mau uso, a destruição, o vazamento e alteração dos mesmos.
Qualquer membro da equipe do ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES que tem acesso às informações coletadas é devidamente informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter o compromisso de agir em conformidade com a presente Política de Privacidade.
As informações do encarregado pelo tratamento de dados pessoais do ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES estão descritas no primeiro item deste texto, em Informações Gerais.
Qualquer reclamação ou comunicação dos titulares deve ser dirigida aos canais mencionados no primeiro item desta política. O responsável se encontra devidamente autorizado para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, e adotar as providências referentes ao tratamento de dados pessoais do ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES FRANCO GUIMARÃES.
A presente Política de Privacidade poderá sofrer atualizações e modificações a qualquer tempo, mediante comunicação prévia através do site do ESCRITÓRIO FRANCO GUIMARÃES.