A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou essa semana um novo percentual para a inflação, que irá provocar o reajuste do salário mínimo em breve. Apesar do novo salário mínimo ser estabelecido somente no início de 2022, de acordo com as projeções, já é possível estimar o novo piso a partir do acumulado da inflação.
Atualmente, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) sinaliza que a taxa inflacionária está na marca de 10,04%. O INPC é o medidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para calcular a inflação oficial, assim como o aumento do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo INSS. Se assim continuar até a virada do ano, o salário mínimo para o ano de 2022 deve ser de aproximadamente R$ 1.210,00.
Tal previsão só é possível de ser feita pois, segundo a legislação, o piso nacional deve acompanhar a inflação, não podendo ser calculado abaixo da porcentagem vigente. A medida é uma proteção ao trabalhador, a fim de evitar a perda do poder de compra. Portanto, o reajuste em si não pode ser considerado um aumento.
Essa garantia é prevista pelo art. 7 da Constituição Federal de 1988, onde está definido que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo:
“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; (…)”
A alteração do salário mínimo impacta não só o cálculo da remuneração dos trabalhadores, mas também é responsável pelo reajuste dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a saber: os valores das aposentadorias, auxílios e pensões concedidas pela autarquia. São afetados também o seguro-desemprego e o abono salarial PIS/Pasep.
Dito isso, caso a previsão feita de acordo com a inflação vigente se confirme, todos os benefícios pagos pelo INSS deverão ser iguais ou superiores à R$ 1.210,00, piso estimado para o mínimo em 2022. E é com base nesse valor que é calculado o teto máximo a ser pago pelo INSS. Hoje, o teto está em R$ 6.433,57. Caso a projeção se confirme, o teto irá para R$ 7.019,02.
Todos os benefícios concedidos pela União são calculados a partir do salário mínimo e, portanto, serão reajustados proporcionalmente.
Neste ano, o salário no valor de R$1.100,00 não fez a reposição da inflação do ano passado. A correção aplicada pelo governo foi de 5,26%, enquanto a inflação medida pelo INPC somou 5,45% no ano passado. Vale destacar que essa estimativa, feita com base no acumulado da inflação segundo o INPC, é uma apenas uma projeção. O valor exato do salário mínimo será definido, por via de lei, no início de 2022.