Assunto de maior interesse entre os aposentados e pensionistas do INSS, o julgamento da Revisão da Vida Toda tem sido acompanhado de perto por toda a sociedade civil.
Conforme amplamente divulgado, por maioria de votos, no dia 25 de fevereiro o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o entendimento de que os aposentados do INSS têm direito à Revisão da Vida Toda. A sessão deliberativa do RE1.276.977 (Tema 1.102) ocorreu no Plenário Virtual, com 6 votos a favor dos aposentados e 5 contrários.
Ocorre que, no dia 8 de março, faltando poucos minutos para o encerramento do julgamento virtual, o Ministro Kássio Nunes Marques pediu destaque do processo. O magistrado solicitou aos demais que a questão fosse analisada presencialmente no Plenário da Corte, permitindo o debate da matéria.
Com o envio do recurso para julgamento no Plenário da Corte, todos os ministros terão oportunidade de proferir seus votos novamente. Isso não seria um problema, não fosse pelo fato do Ministro Marco Aurélio, então relator do processo que votou a favor dos aposentados, ter se aposentado.
Muito se fala, que a manobra do Ministro Kássio Nunes Marques tem o propósito de permitir ao Ministro André Mendonça, que ingressou no Supremo após a aposentadoria de Marco Aurélio, votar contra a tese da revisão da vida toda. Caso isso ocorra, o julgamento será revertido à favor do INSS, e contra os aposentados e pensionistas.
Diante desta possibilidade, os ministros que votaram favoravelmente à tese afirmam que, ao recomeçar o julgamento, vão requerer a manutenção do voto do Ministro Marco Aurélio. Vale destacar que a manutenção do voto do Ministro aposentado é amparada pelo Regimento Interno do Tribunal.
Os maiores interessados na aprovação da matéria — aposentados, associações de aposentados, sindicatos, entre outros — apresentaram questões de ordem para que seja mantido o voto do Ministro Marco Aurélio, e deverão ser apreciadas pelo Ministro Luiz Fux no reinício do julgamento.
Ainda que exista a possibilidade de reversão do julgamento, é importante que os aposentados verifiquem se estão aptos a requerer a revisão da vida toda. Para isso, é necessário buscar o auxílio de um advogado especializado para que, após a análise dos documentos, seja verificada a possibilidade de aplicação da tese de revisão da vida toda.
Nossa equipe possui larga experiência na elaboração dos cálculos necessários, e no ajuizamento de ações relacionadas à aposentadorias, pensões e benefícios do INSS. Estamos acompanhando a questão da Revisão da Vida Toda de perto, a fim de amparar idosos e pensionistas que desejam rever os valores recebidos da Previdência. Conte conosco para te auxiliar no processo de Revisão da Vida Toda.