Na última terça-feira, dia 16/8, foi lançada mais uma ferramenta digital do Programa Justiça 4.0 que promete facilitar a dinâmica de trabalho do Judiciário e dos profissionais da área jurídica. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema de busca de ativos batizado de Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativo) centraliza a pesquisa em bases de dados diversas, cruzando-os de forma eficaz.
O objetivo do novo programa é tornar essa consulta mais ágil. Hoje, a busca de ativos demanda uma equipe especializada em investigação patrimonial, que pode levar meses para analisar os documentos levantados. Com o Sniper em ação, será possível identificar em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.
A fim de facilitar a compreensão para os usuários, os resultados da busca são apresentados em gráficos que mostram as conexões entre as partes, de forma simples e objetiva. Essa ferramenta pretende diminuir o prazo de fechamento dos processos na fase de execução e cumprimento de sentença, momento de maior gargalo das ações em curso.
Celeridade na conclusão das ações
Segundo o último relatório Justiça em Números, estão com a execução pendente 40 milhões de processos – mais da metade do total de processos pendentes (75 milhões). São quase 5 anos para um processo receber uma sentença — fase de execução —, a contar desde a data de ingresso. Esse tempo é três vezes maior do que a fase de conhecimento, que leva em média 1 ano e 7 meses. Até a solução e cumprimento da decisão judicial, os processos ficam parados enquanto é feita a busca por bens, ativos ou direitos passíveis de constrição judicial.
Conforme o ministro Luiz Fux, o Sniper foi criado para aprimorar a performance do Judiciário. “É o caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, declarou o ministro.
Por dificultar a ocultação patrimonial, o Sniper aumenta as chances da ordem judicial ser cumprida em sua totalidade, identificando os recursos para o pagamento das dívidas, especialmente tributárias.
De acordo com Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da presidência do CNJ que está à frente do projeto, “O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial. Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência”.
Sniper em ação
A ferramenta possui uma interface desenvolvida para ser navegada de forma intuitiva através da internet. A consulta é rápida e ágil e, além das bases de dados abertas e fechadas, há a possibilidade de incluir novas bases de informações. Para garantir a segurança desses dados, o acesso ao sistema só pode ser feito por pessoas autorizadas mediante decisão de quebra de sigilo.
A pesquisa de pessoas físicas e jurídicas pode ser feita com dados como nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ. As informações levantadas são exibidas em gráficos, e mostram a relação de bens e ativos (incluindo aeronaves e embarcações), e as conexões com outras pessoas e empresas. Uma vez concluída a busca, o usuário pode exportar os dados em um relatório em .pdf e anexá-lo ao processo.
Atualmente, estão integrados ao Sniper:
• dados de CPF e CNPJ;
• dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): bases de candidatos e bens declarados;
• dados Controladoria Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência;
• dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac);
• embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo)
• e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ).
A partir da integração com o Infojud e Sisbajud, poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias no módulo de dados sigilosos.
O Sniper está integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário, e foi desenvolvido por um grupo multidisciplinar do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com o envolvimento de especialistas em Direito, investigação patrimonial e profissionais da área de tecnologia.
*As informações divulgadas neste artigo foram consultadas na matéria do site do Conselho da Justiça Nacional.