O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou mais de 4 bilhões de reais para pagamento de precatórios alimentares e comuns. O valor foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal, e refere-se aos precatórios inscritos na proposta orçamentária de 2020. Serão contemplados 30.344 autores de processos judiciais nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, onde o TRF3 possui jurisdição.
O desembargador federal e presidente do tribunal, Mairan Maia, salientou a relevância do pagamento dos precatórios no cenário atual, onde a pandemia do COVID-19 paralisou diversos setores da economia, adiando ou cancelando negociações e processos em curso. De acordo com Maia: “Havia preocupações de que o trabalho remoto pudesse gerar obstáculos, mas os esforços surtiram efeito e tudo está correndo normalmente. Desta forma, em um momento tão difícil para o país, a Justiça Federal cumpre seu papel de garantir e concretizar direitos”. Com o quadro crítico e o desemprego em alta, o pagamento de precatórios proporcionará um certo alívio para os beneficiados em questão.
Os valores dos precatórios serão depositados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Em decorrência da pandemia, uma nova ferramenta online foi criada para facilitar o cadastro da conta destino dos precatórios e RPV expedidos e dispostos às partes. Advogados podem acessar a plataforma em nome do titular para inserir os dados bancários onde deverá ser feito o depósito. Na página inicial, há um tutorial com o passo-a-passo de como utilizar a ferramenta.
Para saber mais sobre o pagamento desses precatórios, leia a notícia completa no portal do TRF3.