A automação do cumprimento das decisões judiciais previdenciárias está prestes a ser implantada, fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O objetivo é reduzir a burocracia, e acelerar o processo de concessão de benefícios assistenciais e previdenciários autorizados pelo Judiciário.
Os magistrados e servidores responsáveis pela pauta participaram de uma série de oficinas sobre a implantação automática de benefícios do Programa Resolve Previdenciário. Nelas, levantaram as especificidades e os requisitos necessários para o desenvolvimento da ferramenta. O conteúdo apresentado será incorporado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), com a expectativa de viabilização da nova ferramenta nos próximos meses.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, o sistema evitará o descumprimento das ações judiciais previdenciárias, e tornará o processo mais célere. “A solução que está em construção consiste na integração do PJe aos sistemas informatizados do INSS para que o(a) magistrado(a), ao emitir uma ordem de implantação ou restabelecimento de benefícios, consiga disparar automaticamente um comando de cumprimento para a autarquia previdenciária. (…) Nos primeiros meses de 2020, havia cerca de 200.000 decisões prolatadas pela Justiça Federal pendentes de cumprimento pelo INSS, algumas com seus prazos expirados há tempo considerável. Implantação das decisões sem demora e de maneira segura é o que se busca”, declarou a juíza.
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