O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), substituto do Bacenjud, completou um ano de operação integral. As informações sobre o Sisbjaud nesse período revelam resultados satisfatórios, com uma alta de 21% nos depósitos judiciais direcionados ao pagamento dos credores de dívidas reconhecidas pela Justiça.
De acordo com os dados do Painel Estatístico do Sisbajud, em 2021 foram recuperados R$ 18,9 bilhões em penhoras online autorizadas — um aumento de R$ 3,2 bilhões em relação aos valores recuperados em 2020.
O Sisbajud foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Banco Central, e passou a substituir o Bacenjud no segundo semestre de 2020. A troca de sistemas ocorreu no contexto restritivo da pandemia da covid-19, em um esforço conjunto para o aprimoramento dessa ferramenta essencial para a rotina do Judiciário.
O Bacenjud estava em operação desde o início dos anos 2000 e foi atualizado pelo Sisbajud, uma plataforma mais moderna em termos tecnológicos. O sistema está capacitado operacionalmente para rastrear as quantias devidas pelas pessoas nas contas bancárias espalhadas por diferentes instituições financeiras.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Adriano da Silva, o aumento nos depósitos judiciais deve-se ao fato do novo sistema ser mais ágil no bloqueio de valores. As novas funcionalidades implantadas de penhora online também ampliaram a capacidade de rastreio e bloqueio de bens, e contribuíram para o bom desempenho do Sisbajud.
O juiz cita a Teimosinha como uma das principais funcionalidades do novo sistema. A Teimosinha do Sisbajud é um comando que permite à plataforma repetir uma mesma ordem de bloqueio ao longo de vários dias, até a interceptação de todo o valor necessário para cobrir as dívidas judiciais existentes.
“A Teimosinha gera naturalmente uma maior quantidade de bloqueios de valores porque uma mesma ordem de bloqueio se repete a cada 48 horas”, destaca Adriano da Silva. Diante do resultado desse primeiro ano de funcionamento, o juiz revela que o foco do Sisbajud é trazer maior efetividade aos bloqueios, ampliando o rastreamento dos recursos destinados ao pagamento das dívidas.
Outras funcionalidades importantes do Sisbajud para o rastreamento de ativos são a quebra de sigilo bancário e o agendamento de ordem. Com o módulo de quebra do sigilo, a Justiça acessa com mais rapidez as informações sobre a situação financeira real e o patrimônio dos devedores. Já o agendamento das ordens tem facilitado a marcação antecipada do dia de protocolo da ordem de bloqueio de bens.
Uma boa parcela dos R$ 18,9 bi em depósitos judiciais direcionados aos credores refere-se à quitação de dívidas decorrentes de ações na Justiça trabalhista. Contudo, conforme informação do juiz auxiliar do CNJ, tem aumentado os processos relacionados à área da saúde pleiteando o ressarcimento pelo Poder Público. Isso tem demandado o bloqueio judicial de valores de órgãos públicos das três esferas com mais frequência.
Ainda de acordo com registros do Painel de Estatísticas do Sisbajud, a Justiça realizou 4,9 milhões de ordens de bloqueio no ano passado. Desse total, 2,3 milhões resultaram em transferências de valores aos credores, número que tende a se elevar visto o funcionamento satisfatório da plataforma.
As informações deste artigo foram consultadas no portal de notícias do CNJ.