Todos os anos, motoristas brasileiros têm como obrigatoriedade o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O imposto é estadual, e recai sobre o contribuinte logo no início do ano.
Neste ano, os condutores que vivem em São Paulo tinham a opção de efetuar o pagamento à vista no mês de janeiro com desconto de 9%, o que equivale ao triplo do desconto concedido em 2021. Além do débito à vista, em São Paulo também é possível fazer o pagamento parcelado do IPVA em até cinco vezes, sendo que as parcelas têm início agora, fevereiro, e terão desconto de 5%. Em fevereiro também é possível efetuar o pagamento à vista e o desconto é o mesmo concedido para o caso de parcelamento.
Embora seja um imposto comum e periódico, algumas pessoas acabam esquecendo a data de pagamento ou mesmo postergando intencionalmente. Vale ressaltar que os efeitos da inadimplência no IPVA ao longo do tempo podem pesar no bolso e na rotina do contribuinte.
As normas valem para condutores com moradia no estado de São Paulo. Destaca-se que o IPVA é cobrado pelo estado onde vive o motorista, em que o veículo é licenciado. Tendo o proprietário mais de um domicílio, o que vale é o endereço declarado no Imposto de Renda.
IPVA atrasado
Uma dúvida comum é se o IPVA atrasado gera multa. A resposta é sim: os motoristas que não efetuarem o pagamento conforme o calendário terão uma multa diária de 0, 33% tendo como limite 20% sobre o valor do imposto.
Para dívidas referentes ao IPVA de 2021, o cidadão deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado para gerar e pagar a “Guia de Recolhimento”.
Vencimento do IPVA
Pelo início do ano ser uma época muito movimentada, o cidadão pode eventualmente esquecer de pagar o IPVA. É importante destacar que desde 2018 o Aviso do Vencimento, que continha as informações de débitos e as datas de vencimento, foi cancelado e não é mais enviado. Sendo assim, fica a cargo do condutor se programar para realizar o pagamento do IPVA dentro do prazo estipulado, para não ter que arcar com multas e demais consequências.
IPVA: o que acontece se eu não pagar?
O carro pode circular com o IPVA atrasado até a data do licenciamento do mesmo, depois deste período há algumas consequências.
O não pagamento do IPVA dentro desse prazo impede o condutor de realizar o próximo licenciamento, e a partir daí o carro pode ser recolhido. Além da apreensão do veículo, o motorista corre o risco de ter o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, tendo o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado de São Paula por inadimplência no IPVA, a multa passa de 20% para 40%. Para saber se o nome consta na dívida ativa, o motorista deve fazer a consulta pelo site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP).
Segundo Tiago de Oliveira, especialista na área tributária do escritório Franco Guimarães, a inscrição em dívida ativa trará ao contribuinte uma série de problemas, como a negativa de concessão de crédito por parte de instituições financeiras, bem como ser executado judicialmente, correndo o risco de ter seus bens penhorados por ordem do juiz.
Isenção
A isenção do IPVA é um direito para pessoas portadores do espectro do autismo e também pessoas com deficiências físicas, sensoriais, intelectuais, mentais.
Para que a isenção seja reconhecida, é necessário que o cidadão passe por uma avaliação biopsicossocial. Sendo concedida a isenção, esta será válida para apenas um veículo de propriedade da pessoa que teve a isenção reconhecida.
O SIVEI (Sistema de Veículos) é a plataforma online em que o pedido de isenção do IPVA pode ser realizado para pessoas portadoras de deficiência.
Destacando que a isenção é concedida para o veículo de propriedade da pessoa portadora de deficiência, portanto, quem tem direito ao benefício.
As informações apresentadas nesta matéria foram consultadas na CNN Brasil.