No último dia 5, o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou a informação sobre o pagamento de precatórios estaduais realizado em março. De acordo com a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), setor responsável pela quitação das dívidas judiciais, no mês passado foram liberados mais de R$ 867 milhões para as 949 entidades devedoras no Estado.
Desse montante, cerca de R$ 79,3 milhões foram destinados aos titulares prioritários: idosos, pessoas com doenças graves ou crônicas e portadores de deficiência. Em seguida foram liberados R$ 366,4 milhões para o pagamento de precatórios das outras categorias, de acordo com a ordem cronológica.
Para a Prefeitura de São Paulo foram direcionados R$ 222,4 milhões para quitar as dívidas dos credores prioritários, e R$ 57,3 milhões para o acerto dos acordos de antecipação. O restante, R$ 142 milhões, refere-se a pagamentos de precatórios das demais prefeituras e autarquias.
As listas de pagamentos e demais informações sobre os precatórios podem ser consultadas na página do TJSP.
Levantamento dos valores
Após a liberação do Depre, os valores destinados aos pagamentos dos precatórios são depositados em contas judiciais, que possuem vinculação com o processo de origem. Com isso, os juízos de execução fazem a expedição dos alvarás de levantamento para a retirada do dinheiro.
A Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) é a encarregada pela expedição dos mandados de levantamento na capital. Nas comarcas do interior e litoral, esse trabalho é realizado pelo juízo de origem do processo.
Habilitações de herdeiros, cessões de créditos e eventuais impugnações de valores precisam ser verificadas pelas comarcas e pela Upefaz. Como se sabe, o volume de processos em que há a necessidade de juntada de documentos é grande. Por esse motivos, nos casos supracitados os valores ficam retidos até a parte – advogado ou credor – regularizar a situação.
Nos casos em que não há pendências, o alvará de levantamento é expedido e o dinheiro pode ser sacado da conta judicial. Segundo o Tribunal, em março foram expedidos 2.210 mandados pela Upefaz para precatórios estaduais e municipais da capital, somando o total de R$ 269.918.068,32.
Precatórios: Prioridade Máxima
Os resultados divulgados pelo TJSP advém da campanha “Precatórios: Prioridade Máxima”, realizada com o objetivo de tornar mais célere a liberação dos valores devidos pelo estado, municípios e autarquias sob sua jurisdição.
A presidência do Tribunal determinou que os projetos referentes aos precatórios tenham prioridade máxima, a fim de que os credores recebam mais rapidamente. A campanha terá atividades e projetos para manter a população informada sobre o tema e, principalmente, sobre os pagamentos efetuados.
Com uma linguagem acessível, a campanha procura descomplicar o assunto para que os credores possam entender todas as etapas que envolvem um precatório. Além disso, o Tribunal quer que a população conheça o trabalho realizado na instituição. A campanha marca o lançamento do perfil do TJSP no Linkedin.
As informações contidas nessa matéria foram retiradas do canal de notícias do TJSP.