Em face da crescente crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, o governo federal editou a Medida Provisória nº 992/2020, que traz a criação do programa Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). Essa nova linha de crédito foi desenvolvida para auxiliar os micro, pequenos e médios empresários com faturamento anual de até R$ 300 milhões. A expectativa é de reduzir os danos provocados pela paralisação do mercado nacional.
O novo programa se soma aos outros já criados pelo Ministério da Economia para dar suporte ao empresariado. Contudo, diferentemente do que ocorreu com as demais propostas, o governo afirma que esta será uma mais simples e efetiva de operar, já que não serão exigidas contrapartidas para a concessão do crédito. A título de exemplo, as empresas estarão dispensadas de apresentar certidões de regularidade junto ao INSS e à Fazenda.
Os bancos também terão um incentivo para concessão da linha de crédito, pois poderão utilizar parte de eventuais perdas para ter benefício fiscal no pagamento impostos.
De acordo com o Banco Central, as novas medidas têm o intuito de imprimir maior efetividade e agilidade à transferência de crédito para as empresas, combatendo de forma efetiva os impactos causados pela pandemia no sistema econômico, beneficiando o setor produtivo, o emprego e o trabalhador.
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