Essa semana o Senado aprovou o caráter de permanência do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado em maio do ano passado, o programa visa auxiliar financeiramente as empresas que sofreram queda na receita, em decorrência da paralisação do mercado causada pela pandemia do coronavírus. O Pronampe procura, ainda, ajudar essas instituições a manter os trabalhadores empregados. O projeto segue para sanção do presidente da República.
No texto aprovado pelos senadores, consta a previsão do uso permanente dos recursos destinados para a tomada de crédito das microempresas e empresas de pequeno porte. O senador Jorginho Melo (PL-SC) é o autor da Lei que instituiu o Pronampe e do projeto de Lei aprovado pelo Congresso. De acordo com Melo, já estava prevista na Lei de 2020 o caráter permanente do programa. O que o PL recém aprovado traz é a regulamentação da continuidade do Pronampe.
Em seu parecer, a relatora Kátia Abreu (PP-TO) afirmou que: “O Pronampe inova ao prover garantias aos pequenos negócios e atrair instituições financeiras a ofertarem crédito a esse segmento. O programa foi um grande sucesso em 2020, tendo esgotado todos os recursos disponíveis rapidamente. Na realidade, faltaram recursos para os pequenos negócios”.
A senadora apontou que as microempresas e empresas de pequeno porte foram impactadas sobremaneira pela pandemia da COVID-19. A demanda por crédito é alta, de modo que os recursos reservados ao Pronampe devem ser emprestados.
O projeto voltou ao Senado para última análise, após alterações feitas pela Câmara dos Deputados. Dentre as mudanças sugeridas pelos deputados, constam a devolução obrigatória ao Tesouro Nacional dos recursos não utilizados, e a alteração do prazo de extensão do período de carência de 180 dias, para prever a postergação do pagamento de parcelas vencidas e vincendas por 365 dias, conforme solicitação do mutuário.
Outra mudança acatada pela relatora foi a reserva de 20% do montante total do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para as instituições participantes do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Contudo, Kátia Abreu vetou a possibilidade dos recursos reservados às empresas do Perse serem diluídos para os outros setores sem autorização do Congresso Nacional.
Se aprovado pela presidência, o projeto deve impactar diretamente milhares de empresários em todo o país. De acordo com o Sebrae, no ano passado foram abertas 620 mil micro e pequenas empresas. Até março deste ano, a instituição havia computado mais 90 mil novas empresas desse porte.
A fonte utilizada para essa matéria é a Agência Brasil. Para saber mais, acesse o site aqui.
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