A tecnologia a serviço do Judiciário: nova edição do Renajud, sistema eletrônico de restrição judicial de veículos, está disponível para os tribunais desde o final de outubro. O sistema confere maior agilidade no processamento de ordens judiciais para alienação, desoneração e transferência de veículos automotores. A plataforma é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os ministérios da Infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública, e interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A nova estruturação e funcionamento do Renajud foi considerada um progresso do ministro Luiz Fux. Para o magistrado, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o novo módulo é “um grande avanço para a efetivação dos procedimentos de alienação de bens na medida em que constitui um mecanismo que busca atender os comandos e programas normativos que objetivam assegurar o ágil processamento das ordens judiciais de indisponibilidade de bens ou de alienação antecipada, especialmente aqueles relacionados ao combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e ao tráfico ilícito de drogas”.
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a nova edição visa melhorar o suporte aos juízes na rotina de cumprimento do dever jurisdicional. Segundo o ministro, o novo sistema vai permitir consultas e envio em tempo real da base de dados do Renavam e do Registro Nacional dos Condutores de Veículos para as ordens judiciais em ações judiciais.
O principal motivo para o acordo de cooperação técnica entre CNJ e ministérios foi o aprimoramento técnico do Renajud. A busca por eficiência, efetividade e celeridade nos processos têm sido uma tônica para a criação e estruturação de sistemas eletrônicos para uso do Judiciário brasileiro. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, “teremos o incremento de um sistema que facilitará os leilões a partir da determinação de vendas antecipadas ou definitivas de bens apreendidos ou objeto de constrição judicial”, afirmou.
Consultas e bloqueios da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas em averiguação pelo Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados serão feitas pela nova versão do Renajud. Tal funcionalidade promete auxiliar o juiz na prestação jurisdicional.
Nas próximas semanas, também estará à disposição dos magistrados a função leilão. A modalidade permitirá ao juiz indicar o veículo ao leilão, e também realizar, ou informar que foi realizada, a desvinculação dos débitos sobre ele existentes, assegurando a rápida transferência do bem ao seu novo proprietário. Essa modalidade vai conferir maior eficiência ao Renajud nos procedimentos de alienação judicial, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos magistrados no tocante aos processos envolvendo veículos automotores.
O sistema do Renajud é essencial para o dia-a-dia do Judiciário. Estima-se que a plataforma receba quase 1 milhão de consultas por mês por parte de juízes e servidores de todos os ramos de justiça, um acesso que tende a aumentar. O Renajud passa a ser disponibilizado na versão web, atualmente utilizada mas com prazo para descontinuar conforme a nova versão for instalada integralmente, e na nova versão Renajud-WS.
Para saber mais sobre o novo sistema Renajud, leia a matéria completa no portal do CNJ.