A revisão da aposentadoria e demais benefícios previdenciários constitui no recálculo da concessão, e numa nova análise do benefício concedido pelo INSS. Destaca-se que a revisão da aposentadoria não se trata da tese de revisão da vida toda, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal, conforme noticiamos aqui no Informativo.
O objetivo da revisão junto ao INSS é a reanálise do benefício que foi concedido. Geralmente, isso é feito quando a pessoa ou o INSS percebe que houve algum erro na concessão do benefício previdenciário, que acarretou na diminuição do valor depositado mensalmente.
Muitos são os erros que podem ocorrer na concessão dos benefícios previdenciários, como por exemplo:
• a não conversão de tempo trabalhado em condições especiais em tempo comum;
• falha na contagem do tempo de contribuição;
• erro no lançamento dos salários de contribuição;
• desconsideração de sentença trabalhista na contagem de tempo de contribuição, entre outros.
Para saber se você pode solicitar a revisão, é necessário analisar minuciosamente a Carta de Concessão do Benefício e a Memória de Cálculo. Nestes documentos, estão todas as informações sobre a concessão do seu benefício, incluindo os salários e o tempo de contribuição considerados, a forma de cálculo do benefício, e demais informações pertinentes para saber se o valor e a categoria do benefício ou aposentadoria estão corretos ou não.
O prazo para requerer a revisão é de 10 anos a contar do primeiro dia do mês seguinte ao da concessão do benefício, por conta do instituto processual da decadência.
Quando a revisão do benefício é bem sucedida, você tem direito ao recebimento dos valores retroativos desde a data do início do benefício (DIB), limitados aos últimos 5 anos, por conta da previsão legal da prescrição.
Reforçamos que antes de ingressar com o pedido de revisão, é extremamente importante analisar atentamente todos os documentos. Caso a revisão seja solicitada sem necessidade, há o risco do benefício ser reduzido ao invés de aumentado. Nesse sentido, recomenda-se consultar um advogado previdenciarista, que poderá realizar corretamente os cálculos antes de entrar com o pedido de revisão.
O Escritório Franco Guimarães possui ampla experiência em ações judiciais de revisão de aposentadoria e benefícios do INSS. Nosso corpo jurídico está atualizado e preparado para tratar dessa questão junto ao Judiciário, a fim de te auxiliar nesse processo. Conte conosco!