Utilizado pelo Judiciário para bloquear bens de devedores, o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) garantiu, só este ano, o montante de R$ 18,5 bilhões transferidos aos credores que possuíam valores a receber decorrentes de ações judiciais. O Sisbajud permite o bloqueio e o repasse de valores de devedores para o pagamento das dívidas reconhecidas pela Justiça.
A soma transferida até o mês de outubro é superior ao total resgatado no ano passado – R$ 17,6 bi. Tal desempenho evidencia a eficiência do sistema em mapear ativos disponíveis para quitar as dívidas já sentenciadas.
A Justiça Estadual lidera o ranking de transferência de valores (R$ 9,9 bi), seguida pela Justiça do Trabalho (R$ 5,8 bi) e Justiça Federal (R$ 2,7 bi). O restante dos valores foi direcionado aos órgãos da Justiça Eleitoral e Militar.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou esses números no último dia 27 de outubro, em encontro realizado junto com o Banco Central. Com o objetivo de discutir os aperfeiçoamentos possíveis na plataforma, a reunião virtual contou com a participação de mais de 150 entidades financeiras.
Inaugurado no segundo semestre de 2020, o Sisbajud substituiu o Bacenjud, que desde o início dos anos 2000 atendia o Judiciário nas questões de bloqueio de bens. Uma vez feita a transição entre os sistemas, o foco do CNJ e BC é aumentar a efetividade das ordens de bloqueio feitas pelos magistrados.
Execução aprimorada
Mesmo com o bom desempenho do Sisbajud em rastrear valores e direcionar para os pagamentos, ainda há um percentual de 5,25% de respostas negativas das ordens judiciais pelas instituições financeiras que precisa ser reduzido. As ordens referem-se a sequestro de valores de devedores, o que inclui resgates de ativos que abarcam investigações sobre ações do crime organizado e de corrupção.
Diminuir esse percentual é um dos objetivos buscados pelo CNJ e pelo BC no aperfeiçoamento do Sisbajud. Conforme exposto pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Dayse Starling Motta e Adriano Silva, o Judiciário precisa cumprir metas em termos de efetividade na prestação de serviços perante à sociedade.
“O Bacenjud, que foi revolucionário ao longo de sua história, foi substituído pelo Sisbajud e estamos agora na fase de melhorias desse sistema buscando reduzir o índice de não-resposta”, revelou Starling. Manter o diálogo permanente com os agentes participantes das operações do Sisbajud é fundamental, pois só assim é possível mapear problemas de origem técnica ou tecnológica que estejam dificultando a execução das ordens judiciais.
Carlos Eduardo Rodrigues, representante do Banco Central na reunião, destacou que o banco e o CNJ são parceiros e responsáveis pelo sistema de busca de ativos, e que cabe a ambos os órgãos aprimorar as operações do sistema. De acordo com Rodrigues, serão feitas reuniões periódicas com representantes das instituições financeiras para discutir o assunto, com o próximo encontro já marcado para 10 de novembro.Para saber mais sobre o assunto, acesse a notícia completa no portal do CNJ.