A modernização do sistema de busca e bloqueio de ativos promete facilitar a rotina de trabalho do Judiciário. De acordo com informações divulgadas no Comunicado nº 35.683, o Banco Central do Brasil, junto com a Fazenda Nacional, irá adotar um novo sistema de bloqueios – o SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário). O SISBAJUD será implementado no lugar do Bacen Jud. O lançamento do novo sistema está previsto para este ano, e uma das funcionalidades anunciadas é a possibilidade de bloqueio de criptomoedas.
O BacenJud é um dos sistemas mais utilizados como ferramenta para a área de recuperação de crédito. Sua principal função é estabelecer a comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, possibilitando a busca e o bloqueio de valores e ativos financeiros para o cumprimento de ordens judiciais em processos.
A expectativa é que a nova plataforma facilite a rotina do Juiz pois, entre as novidades apresentadas, está a integração com o sistema de penhora on-line do processo judicial eletrônico (PJe). Tal funcionalidade possibilitará a automatização das ordens de bloqueio, desbloqueios e transferências de recursos para as contas judiciais.
Com a implantação desse novo sistema o juiz receberá todas as informações dentro do processo. A intenção é acelerar o bloqueio e desbloqueio dos valores, tornando o processo mais efetivo, o que atualmente não ocorre.
Por ser novo, o SISBAJUD está sendo submetido a diversos testes de funcionamento, em conjunção com as instituições participantes. Os testes consistem em ordens fictícias de bloqueio, desbloqueio, transferência e requisição de informação. Em 2019, a maior parte das ordens foi feita pela Justiça do Trabalho, representando 73% do total, seguida pela Justiça Estadual com 24%.
Na esteira da modernização, futuramente o Banco Central pretende integrar ao sistema as corretoras que comercializam as criptomoedas (chamadas de exchanges), a fim de que os valores não sejam ocultados por meio de cripto ativos. Isso significa que, quando for determinado o bloqueio de valores referente a um CPF ou CNPJ, a busca e bloqueio também incorrerá por seus ativos digitais, como por exemplo, Bitcoins.
O que se observa nesse aprimoramento do sistema de bloqueio de ativos é o esforço para se adequar ao sistema financeiro, que está em constante evolução. A expectativa é que ambos os sistemas se equiparem tecnologicamente, tornando a rotina do Judiciário mais célere.