Em sessão recente, o Superior Tribunal de Justiça condenou um fornecedor de eletrodomésticos por defeito oculto do produto, ainda que vencida a garantia contratual. No caso em questão, a Terceira Turma do STJ reconheceu a responsabilidade do fornecedor, já que os produtos ainda estavam dentro do prazo de vida útil. Diante dessa hipótese, não havendo […]
Arquivos de Tag: cdc
Por Luiza Brandão Matias Falta de produto em estoque não é argumento para a empresa deixar de cumprir com a entrega da mercadoria. Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou esse entendimento acerca da temática consumerista, mais especificamente sobre a não entrega de produtos anunciados em razão da falta de […]