O projeto que prorroga as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas de voos cancelados durante a pandemia foi aprovado pelo Senado. No último dia 26, os senadores acataram a versão da Medida Provisória (MP) 1.024/2020 modificada pela Câmara dos Deputados, que segue agora para sanção do presidente da República. As regras estão na […]
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Essa semana o Senado aprovou o caráter de permanência do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado em maio do ano passado, o programa visa auxiliar financeiramente as empresas que sofreram queda na receita, em decorrência da paralisação do mercado causada pela pandemia do coronavírus. O Pronampe procura, ainda, […]
Profissionais de saúde da linha de frente de combate à Covid-19 têm direito, por lei, à compensação financeira em caso de incapacidade permanente ou morte. Publicada no final de março, a Lei nº 14.128/2021 estabelece uma indenização de R$ 50 mil para o trabalhador e seus familiares (cônjuge, filhos e herdeiros qualificados). Caso o profissional […]
A crise causada pela pandemia impulsionou a União a formalizar mais uma medida de redução de danos para o contribuinte, dessa vez na área tributária. No dia 10/02, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 1.696, regulamentando uma nova modalidade de transação tributária para pessoas físicas e jurídicas. A adesão ao programa […]
Como previsto por especialistas, o Turismo foi um dos segmentos fortemente afetados pela pandemia do coronavírus. Desde o início da disseminação da covid-19 no país, e das orientações e decretos determinando o isolamento e a paralisação das empresas, setores como o da aviação e hotelaria se viram obrigados a suspender as atividades. Com isso, as […]
A crise provocada pela pandemia do coronavírus impactou profundamente o sistema econômico, e o quadro de recessão é novamente uma realidade no país. Milhares de empresas fecharam as portas e, as que conseguiram se sustentar em operação até o presente momento, seja graças às medidas emergenciais criadas pelo Governo, seja por outros recursos, se vêem […]
Com a alta do desemprego e, consequentemente, da inadimplência, muitos problemas foram agravados com a crise do coronavírus, entre eles, a questão do pagamento de aluguel durante a pandemia. Em decorrência da instabilidade econômica que assola o país, muitos cidadãos se viram, do dia pra noite, impossibilitados de pagar o aluguel. Nesse sentido, proprietários que […]
A paralisação causada pela pandemia do COVID-19 obrigou todos os órgãos públicos a se adequarem ao cenário atípico do momento. Contudo, os transtornos não puderam ser evitados. O fechamento de parte dos postos do Departamento de Trânsito (Detran), por exemplo, complicou a vida dos motoristas, que têm encontrado dificuldade para realizar serviços básicos de documentação. […]
Em maio deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 100/2020, que trata sobre a prática de ato notarial eletrônico, e instituiu o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado) em todo o território nacional. Esse novo sistema dispensa a presença das partes em cartório para o ato notarial. A Lei nº […]
Em face da crescente crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, o governo federal editou a Medida Provisória nº 992/2020, que traz a criação do programa Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). Essa nova linha de crédito foi desenvolvida para auxiliar os micro, pequenos e médios empresários com faturamento anual de até R$ […]