Em decisão recente, o STJ impediu a eficácia retroativa de escritura pública de união estável.
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Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que afastava a possibilidade da guarda compartilhada em razão da distância entre as casas dos genitores. O tribunal estadual concluiu que o fato dos genitores residirem em cidades distintas inviabilizaria esse tipo de […]
Efeito suspensivo a embargos exige garantia, mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade. A decisão foi proferida pela terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que firmou o entendimento sobre o tema. A despeito de uma matéria poder ser arguida em exceção de pré-executividade, isso não afasta o requisito da […]