Recentemente, foi negado, por decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, o pedido constante no Recurso Especial no qual a operadora de plano de saúde tentava justificar a rescisão unilateral do contrato entre as partes com base na inadimplência do contratante. O argumento do colegiado se refere à expectativa de que o contrato […]
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Mesmo com a ausência de previsão de despesas obstétricas na modalidade contratada, havendo necessidade, o plano de saúde deve cobrir parto de emergência. O atendimento não pode ser negado pela operadora do plano, segundo obrigação estabelecida em diversos normativos, como o artigo 35-C da Lei 9.656/1998 e a Resolução Consu 13/1998. A Terceira Turma do […]
Em julgamento realizado no início do mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que deve ser mantida a cobertura do plano de saúde para recém-nascido internado após 30 dias do nascimento, mesmo sem vínculo contratual direto. A Terceira Turma decidiu pela manutenção do acórdão que garantiu o tratamento, com base no entendimento de que […]
Em julgamento realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou determinado que a participação da União em ações judiciais que tratam do fornecimento de medicamento não é obrigatória. O caso trata de remédios registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda que não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS). No […]
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a falha no dever de informação ao paciente em um caso envolvendo um cirurgião e um anestesista. O tribunal reformou o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), e condenou ambos os profissionais de saúde ao pagamento de uma indenização por danos morais aos familiares […]