A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes e não à própria pessoa. Assim como o auxílio-reclusão, a pensão por morte é concedida aos dependentes declarados dos servidores públicos, e dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é pago aos dependentes quando o servidor público ou o segurado […]
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No último dia 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O salário-maternidade é um benefício do INSS devido a pessoa que se afasta das suas atividades em decorrência do nascimento de um filho, adoção ou guarda para fins de adoção, e aborto não-criminoso. Por maioria de […]