A desconsideração da personalidade jurídica de EIRELI foi tema de julgamento realizado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um recurso apresentado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O objetivo da desconsideração da personalidade jurídica é alcançar o patrimônio pessoal dos sócios ou administradores de uma […]
