Efeito suspensivo a embargos exige garantia, mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade. A decisão foi proferida pela terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que firmou o entendimento sobre o tema. A despeito de uma matéria poder ser arguida em exceção de pré-executividade, isso não afasta o requisito da […]
