A contribuição social sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi tema de julgamento com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF). A deliberação aconteceu quando o Plenário Virtual apreciou o Recurso Extraordinário 1317786 no início deste mês. Na sessão, a Corte reafirmou o entendimento de que a contribuição de 10% sobre […]
