Foi negado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o provimento de recurso especial a dois consumidores que buscavam restituição de valores pagos por um anúncio na internet que, segundo eles, foi feito de forma fraudulenta. Porém, foi decidido por unanimidade que o site não era responsável pela fraude na venda do veículo […]
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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que o site intermediador de comércio eletrônico não tem responsabilidade por fraude quando o fraudador não tiver utilizado sua plataforma na intermediação. Com base neste entendimento, os ministros negaram provimento ao recurso que buscava a reforma de acórdão do Tribunal […]