Através da contribuição de parte do salário, os trabalhadores podem contar com muitos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria e outras possibilidades enquanto estão trabalhando. Uma delas é o antigo auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, que garante a renda sob certas condições. Esse auxílio permite que o […]
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No fim de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a um segurado do INSS o recebimento da diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente. A decisão da Primeira Turma buscou atender o disposto no parágrafo único do artigo 124 da Lei 8.213/1991. Para tanto, ficou definido que, nos casos em que […]
Desde que seja respeitado o teto, o cálculo da aposentadoria do INSS deve considerar a soma das contribuições em atividades concomitantes. A decisão foi tomada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema 1.070, sob o rito dos recursos repetitivos. Os ministros estabeleceram que “após o advento da Lei 9.876/1999, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de aposentadoria especial a vigilante que comprove exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). A Reforma prevê a concessão do benefício apenas nos casos de exercício de atividades com efetiva […]
A revisão da aposentadoria e demais benefícios previdenciários constitui no recálculo da concessão, e numa nova análise do benefício concedido pelo INSS. Destaca-se que a revisão da aposentadoria não se trata da tese de revisão da vida toda, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal, conforme noticiamos aqui no Informativo. O objetivo da revisão […]
Assunto de maior interesse entre os aposentados e pensionistas do INSS, o julgamento da Revisão da Vida Toda tem sido acompanhado de perto por toda a sociedade civil. Conforme amplamente divulgado, por maioria de votos, no dia 25 de fevereiro o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o entendimento de que os aposentados do INSS têm […]
No último dia 21, o Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que será liberado para 63,7 mil beneficiários o lote mensal de atrasados do INSS. O INSS paga os atrasados aos aposentados e pensionistas que ganharam processos judiciais de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões entre outros benefícios. Conforme o órgão, serão contemplados 50.518 processos, […]
O Dia Nacional dos Aposentados e o Dia da Previdência Social são celebrados hoje, dia 24 de janeiro. Não por acaso os homenageados compartilham a mesma data, que remete à instituição da primeira lei brasileira destinada à previdência social, em 24 de janeiro de 1923, pelo então presidente Artur Bernardes: a Lei Eloy Chaves. Com […]
No final de novembro, foi anunciada pela Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a sentença que estabeleceu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cumprir periodicamente a revisão dos benefícios previdenciários por incapacidade e assistenciais concedidos judicialmente. A definição é válida para a área de abrangência da Gerência Executiva da autarquia […]
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou essa semana um novo percentual para a inflação, que irá provocar o reajuste do salário mínimo em breve. Apesar do novo salário mínimo ser estabelecido somente no início de 2022, de acordo com as projeções, já é possível estimar o novo piso a partir do […]