A legitimidade da revisão da aposentadoria e da pensão por morte dos segurados do INSS já falecidos foi tema de julgamento recente no Superior Tribunal de Justiça. Sob o rito dos recursos repetitivos, foram elaboradas quatro teses sobre a juridicidade de pensionistas e herdeiros para propor a reavaliação da aposentadoria e da pensão por morte […]
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Uma notícia recente publicada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que mais da metade do volume processual da Justiça Federal é oriunda de ações previdenciárias. Esse aumento no número de processos se dá devido à discrepância entre as posições adotadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a atual jurisprudência de […]
Uma das mudanças trazidas pela Reforma da Previdência foi a troca da nomenclatura “auxílio-doença” para “auxílio por incapacidade temporária”, que pode ser de ordem acidentária ou previdenciária. Apesar da Reforma ter mantido as principais características do benefício, recentemente o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) alterou as diretrizes para a realização do auxílio por incapacidade […]
Por Luciana Santos – Advogada do Escritório Franco Guimarães Sociedade de Advogados A crise sanitária causada pela pandemia do coronavírus, com o número de óbitos em crescimento, agravou a situação da Previdência Social no Brasil. A espera pela concessão de benefícios previdenciários tornou-se ainda mais demorada do que o habitual. O resultado, como sempre, recai […]
Em 30 de dezembro do ano passado, o Ministério da Economia editou uma portaria que fixa novas idades para os beneficiários que têm direito às cotas de pensão por morte. Publicado no Diário Oficial da União, o texto altera a alínea “b” do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/90, e a alínea […]
O salário maternidade é um beneficio previdenciário pago à segurada gestante, adotante ou que tenha realizado aborto não criminoso, durante o período de afastamento de suas atividades, no prazo de 28 dias antes e 91 dias após o parto. O benefício pode ser devido, ainda, ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para […]
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de cunho indenizatório devido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao segurado acidentado. O beneficiário pode solicitar o auxílio, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza caso, as sequelas do acidente resultem em redução da capacidade laboral. Por ser indenizatório, o benefício é recebido […]
As ações que discutem a inscrição em dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS foram suspensas. A decisão foi emitida pela primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir da discussão do Recursos Especiais nº 1.860.018 e 1.852.691. Na sessão, o colegiado definiu a possibilidade ou não da inscrição em […]
Pessoas com deficiência (PCD) têm o direito à aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantido por lei, tanto por tempo de contribuição como por idade. A aposentadoria da pessoa com deficiência é o benefício previdenciário devido ao trabalhador que exerceu atividades laborais na condição de pessoa com deficiência. O benefício é concedido mediante […]
A integração de sistemas eletrônicos promete acelerar o retorno do Judiciário sobre as disputas previdenciárias. O anúncio da junção das plataformas tecnológicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi feito no último dia 08 pelos presidentes do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visa […]