O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS, é um benefício assistencial que visa garantir o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios de prover à própria subsistência, ou de tê-la provida por sua família. O benefício de prestação continuada está vinculado ao Instituto Nacional da Seguridade Social […]
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A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes e não à própria pessoa. Assim como o auxílio-reclusão, a pensão por morte é concedida aos dependentes declarados dos servidores públicos, e dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é pago aos dependentes quando o servidor público ou o segurado […]
A automação do cumprimento das decisões judiciais previdenciárias está prestes a ser implantada, fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O objetivo é reduzir a burocracia, e acelerar o processo de concessão de benefícios assistenciais e previdenciários autorizados pelo Judiciário. Os magistrados e […]
Precatórios do INSS são expedidos em ações ganhas contra a autarquia federal, e são bastante comuns. O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é uma autarquia ligada ao Governo Federal que recebe contribuições para a manutenção do Regime da Previdência Social e retorna em serviços previdenciários prestados à toda sociedade. O INSS é responsável […]