Novas regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) foram firmadas, impactando diretamente alguns ramos do setor de serviços. O ISS é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal, e todos os valores recolhidos são destinados aos cofres públicos municipais. Sua incidência se dá nos casos em que ocorre uma prestação de […]
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A exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integridade Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é tema de recurso em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em sessão iniciada virtualmente no último dia 14, o RE 592616 discute a remoção do ISS de […]