Desde a promulgação das emendas constitucionais 113 e 114, oriundas da PEC dos Precatórios, o pagamento dos precatórios federais — dentre eles, os precatórios do INSS — tem gerado uma grande movimentação nos setores envolvidos. Do Poder Judiciário às empresas interessadas na utilização dos créditos, muitos aguardam a definição de como será feita a quitação […]
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Na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) entre o período de 20 de setembro a 31 de dezembro. O IOF é um imposto aplicado sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Os novos valores valerão para pessoas […]
No último dia 30, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, acatou parcialmente a tutela provisória pleiteada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo na Ação Civil Originária 3458, para suspender o pagamento dos precatórios de dezembro de 2020 no estado. De acordo com a decisão, fica a cargo da gestão estadual comprovar que […]