Os herdeiros de um trabalhador falecido nem sempre conhecem seus direitos e perdem acesso a valores que podem ser transferidos para eles. Conforme está determinado na Constituição Federal, todo dependente de trabalhador falecido poderá ter direito a pensão por morte, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e PIS/PASEP. Diversos trabalhadores ao longo dos […]
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A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes e não à própria pessoa. Assim como o auxílio-reclusão, a pensão por morte é concedida aos dependentes declarados dos servidores públicos, e dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é pago aos dependentes quando o servidor público ou o segurado […]