Em sessão realizada na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da “Tese do Século”. O Plenário do STF decidiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins a partir de 15/03/2017, data em que foi julgado o mérito da questão. Com a decisão, fixou-se […]
