O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS, é um benefício assistencial que visa garantir o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios de prover à própria subsistência, ou de tê-la provida por sua família. O benefício de prestação continuada está vinculado ao Instituto Nacional da Seguridade Social […]
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A extensão do benefício previdenciário do auxílio-acompanhante para todos os tipos de aposentadorias está em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A constitucionalidade da extensão é objeto do Recurso Extraordinário 1221446, e teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. A Lei 8.213/1991 refere-se aos benefícios da Previdência Social, e prevê o pagamento de auxílio-acompanhante, um […]