Uma empresa provedora de e-mails foi multada por desobedecer uma ordem judicial e não fornecer informações solicitadas pela Justiça. A multa, fixada pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), refere-se ao mandado de quebra de sigilo de dados de uma pessoa investigada pelo Ministério Público. A justificativa apresentada […]
