Para efeitos prescricionais, no caso de ação de revisão de aposentadoria, é irrelevante a data do trânsito em julgado da sentença a ser modificada. O argumento, apresentado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recai sobre o fato das parcelas serem sucessivas, sendo cada uma delas disciplinada pela ordem jurídica vigente na época […]
